1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
A RIBAWOOD, S.A. é uma sociedade comercial com o Código de Identificação Fiscal n.º A50.033.174, com sede social em Pol. Ind. San Miguel, C/Albert Einstein 2, 50830 Villanueva de Gállego, Zaragoza, Espanha, inscrita no Registro Mercantil de Zaragoza em 31 de julho de 1975, no Asiento 438, Folio 67, Tomo 20.
Para efeitos do presente Aviso legal, considera-se Utilizador a pessoa singular ou coletiva que acede à página para se informar e utilizar os serviços oferecidos através do portal.
2. OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
Estas são as condições gerais (doravante “condições gerais”) que regulam o acesso, a navegação e a utilização do site sob o domínio www.ribawood.com (doravante, Site), bem como as responsabilidades decorrentes da utilização dos seus conteúdos (entendendo-se doravante por “conteúdos” os textos, gráficos, desenhos, designs, códigos, software, fotografias, vídeos, sons, bases de dados, imagens, expressões e informações, bem como qualquer outra criação protegida pelas leis nacionais e pelos tratados internacionais em matéria de propriedade intelectual e industrial). No entanto, a RIBAWOOD, S.A. poderá estabelecer condições particulares que regulem a utilização e/ou a contratação de bens e serviços específicos oferecidos aos Utilizadores através do Site.
Antes de utilizar o Site, o Utilizador deverá ler atentamente as condições particulares correspondentes estabelecidas para o efeito pela RIBAWOOD, S.A.
Ao utilizar o presente portal, o Utilizador aceita expressamente todas e cada uma das presentes condições gerais, bem como todas as condições particulares estabelecidas para a utilização de determinados serviços. Caso não aceite as presentes Condições Gerais de Utilização, deverá abster-se de aceder e/ou utilizar os conteúdos oferecidos. As presentes Condições Gerais de Utilização regulam a utilização genérica do portal por parte do Utilizador. O Utilizador terá a possibilidade de visualizar e imprimir as referidas condições. O Utilizador deve ler atentamente as presentes Condições Gerais de Utilização sempre que pretenda utilizar a página web, uma vez que estas podem sofrer alterações.
Entender-se-á que o acesso ou a mera utilização do Site por parte do Utilizador implica a sua adesão às condições gerais que a RIBAWOOD, S.A. tenha publicadas no momento em que acede ao Site e que estarão sempre à disposição dos utilizadores.
3. UTILIZAÇÃO DA PÁGINA E LIMITAÇÕES DE UTILIZAÇÃO
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O acesso, a navegação e a utilização do Site são da responsabilidade do Utilizador, que se compromete a cumprir de forma diligente e fiel quaisquer instruções adicionais dadas pela RIBAWOOD, S.A., ou pelo pessoal autorizado da RIBAWOOD, S.A., relativas à utilização do Site e dos seus conteúdos. A RIBAWOOD, S.A. não partilha necessariamente as opiniões dos Utilizadores e em caso algum será responsável por elas.
Por conseguinte, o Utilizador obriga-se a utilizar os conteúdos de forma diligente, correta e lícita e, em particular, compromete-se a abster-se de:
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- Utilizar os conteúdos e, em particular, a informação de qualquer tipo obtida através da página ou dos serviços para enviar publicidade, comunicações para fins de venda direta ou com qualquer outra finalidade comercial, ou mensagens não solicitadas dirigidas a uma pluralidade de pessoas, independentemente da sua finalidade, bem como comercializar ou divulgar de qualquer forma a referida informação.
- Suprimir, contornar ou manipular o “copyright” e os demais dados de identificação dos direitos dos respetivos titulares incorporados nos conteúdos, bem como os dispositivos técnicos de proteção ou quaisquer mecanismos de informação que os conteúdos possam incluir.
4. PROTEÇÃO DE DADOS
A RIBAWOOD, S.A. cumpre as diretrizes do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE, e da Lei Orgánica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais, e zela por garantir a correta utilização e o correto tratamento dos dados pessoais do utilizador.
Para o efeito, junto de cada formulário de recolha de dados pessoais, nos serviços que o Utilizador possa solicitar à RIBAWOOD, S.A., o Utilizador será informado da existência e da aceitação das condições particulares do tratamento dos seus dados em cada caso, sendo-lhe indicados o responsável pelo ficheiro criado, a morada do responsável, a possibilidade de exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade ou oposição, a finalidade do tratamento e, se for caso disso, as comunicações de dados a terceiros. Do mesmo modo, a RIBAWOOD, S.A. informa que cumpre a Ley 34/2002, de 11 de julho, de Servicios de la Sociedad de la Información y de Comercio Electrónico, bem como o disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, e solicitará o seu consentimento para o tratamento do seu correio eletrónico para fins comerciais em cada momento.
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6. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
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7. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE
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8. ALTERAÇÕES
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10. DIREITO DE EXCLUSÃO
A RIBAWOOD, S.A. reserva-se o direito de recusar ou retirar o acesso ao portal e/ou aos serviços oferecidos, sem necessidade de pré-aviso, por iniciativa própria ou de terceiros, aos utilizadores que não cumpram as presentes Condições Gerais de Utilização.
11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
As presentes condições estão redigidas em espanhol e sujeitas à legislação espanhola em vigor. Para qualquer tipo de litígio decorrente da utilização dos serviços oferecidos ou dos conteúdos do portal, as partes submetem-se aos Tribunais competentes em conformidade com a legislação em vigor.
